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Qualidade de gestão a serviço da criança e do adolescente
Fonte: Valor - 24, 25 e 26/Out/2003
O Brasil passa por um processo de transição, no qual a redefinição das funções do Estado, a consolidação da economia de mercado e o aperfeiçoamento das instituições democráticas podem propiciar o surgimento de arranjos inovadores entre os três setores - o Estado, o mercado e o terceiro setor.
O crescimento da importância do terceiro setor e a ampliação do conceito de empreendedorismo social contribuem para fortalecer a participação em sociedades como a nossa, que apresentam desequilíbrio na distribuição de renda e altos indicadores de exclusão social.
O aprimoramento das instituições democráticas e o desenvolvimento sustentável demandam que todos os setores organizacionais sejam vigorosos. E que, além disso, saibam se articular na combinação de suas competências específicas em prol do benefício comum. Dessa forma, surge um ambiente no qual a participação da cidadania organizada evolui na formulação de políticas públicas e no controle das ações governamentais em todos os níveis.
Na esfera pública, a Constituição de 1988 concedeu aos municípios a responsabilidade pela criação e manutenção dos conselhos, como instância de gestão participativa. Os Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCAs) devem definir e executar uma política de proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando a eficácia do sistema de atendimento e a efetiva participação da comunidade nessas decisões.
Criados pela Lei 8069/90, esses conselhos são atribuição obrigatória do Poder Executivo municipal e constituem o espaço onde as organizações do setor privado, da sociedade civil e mesmo o indivíduo podem exercer seu poder de influir, decidir e monitorar a ação do Estado.
Dez anos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os CMDCA's ainda padecem de fragilidade de gestão. Sua ação é prejudicada pela sobreposição de atribuições - tanto com o Executivo municipal quanto com o Legislativo municipal; a ausência de critérios claros para a escolha dos conselheiros, inexistência de diagnóstico prévio de necessidades e prioridades de cada município quanto à situação da criança e do adolescente; descontinuidade das ações e a falta de suporte orçamentário para que os princípios, direitos e estruturas previstas no ECA possam fazer frente ao desenho das políticas e orientações.
Algumas empresas, por desconhecimento, deixam de contribuir, reduzindo a capacidade financeira com a qual os conselhos podem contar.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação ao ano de 2001 comprovaram que 25% dos municípios (1.383) não têm nenhum dos conselhos criados, o que significa ausência do sistema de garantia de direitos e descumprimento da Lei nº 8069/90. A região Nordeste tem a menor frequência de conselhos implantados. Os Estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco e Tocantins são os mais precários no que concerne à implantação de conselhos.
Esse quadro indica a necessidade de fortalecer os conselhos, incentivando a participação de empresas responsáveis e cidadãos conscientes para, voluntariamente, dedicarem tempo, recursos e competências para aperfeiçoamento da gestão pública.
O cenário atual transformou em prioridade uma mobilização inédita entre os três setores. Assim, surgiu o Projeto "Alianças Intersetoriais - Projeto de Pesquisa - Ação para o Fortalecimento de Gestão do CMDCA", resultado de uma parceria criada para otimizar a rotina de trabalho dos conselhos.
Pela primeira vez, prefeituras, grandes empresas e a sociedade civil organizada estão convergindo seus esforços para um único objetivo: tornar os conselhos municipais uma referência em gestão das políticas públicas.
A aliança desses três setores envolve o setor público, representado pelas prefeituras e por suas áreas de atuação, como a Secretaria de Promoção Social e o CMDCA; o setor privado, por meio de empresas, associações comerciais e patronais do município; e o terceiro setor, sob a forma de fundações de direito privado, entidades de assistência social e de benemerência, além da organização de grupos de interesse ligados à área social.
A iniciativa é obra da Associação dos Alunos e Ex-alunos dos MBAs, da Universidade de São Paulo (USP) - atuante no desenvolvimento profissional e transferência da tecnologia de gestão às instituições do terceiro setor - e do Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (Ceats/FIA) - voltado para pesquisa, ensino e capacitação sobre gestão social da responsabilidade corporativa, do empreendedorismo social e das organizações do terceiro setor.
A iniciativa ganha ainda mais força com o investimento de empresas como Instituto C&A, Fundação Orsa, Banco Real, Sociedade Alphaville - Centro das Indústrias e Empresas, Petrobrás e Instituto Camargo Corrêa, que colaboraram com o trabalho voluntário de seus executivos e cotas de patrocínio. O projeto já está em implantação em alguns municípios do Estado de São Paulo, como São José dos Campos, Guarulhos e Barueri.
Esta aliança faz de cada parceiro uma peça-chave capaz de modificar os rumos da atual realidade transformando os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em um dos maiores aliados dos pequenos cidadãos na luta pela garantia da prática de seus direitos.
Rosa Maria Fischer é diretora do Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (Ceats).
João Paulo Altenfelder é vice-presidente executivo da Associação dos MBAs da Universidade de São Paulo.